STF condena a parcela de bem da sociedade, mas deixa um recado que deve ser a reza do cotidiano

Tapa na cara – A decisão do Supremo Tribunal Federal pela aceitação dos embargos infringentes na Ação Penal 470 frustrou a extensa maioria da população brasileira, mas a ela deu um importante recado, explicito nas entrelinhas do voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte. O povo brasileiro precisa urgentemente se interessar pelas coisas da política, pois do contrário o Estado, como um todo, se aproximará cada vez mais de um regime totalitarista, onde o banditismo político será privilégio dourado de uma minoria canalha.

Em seu longo voto, Celso de Mello salientou, por diversas vezes, que a Lei 8.038, de 1990, não extinguiu a figura jurídica do embargo infringente em ação penal originária do Supremo, prevalecendo assim, com força de lei, o artigo 333, inciso 1º, do Regimento Interno da mais alta instância do Judiciário nacional. Em outras palavras, teve voz mais forte a tese do duplo grau de jurisdição, que o próprio decano negou ao defender a admissibilidade dos embargos infringentes.

Via de regra, legisladores fazem leis que, de chofre, os beneficiam, jamais para contemplar os anseios e necessidades daqueles que os elegeram. Não se deve descartar a possibilidade de o silêncio existente na Lei 8.038 ter sido proposital, pois os legisladores, cientes dos benefícios e das consequências do foro por prerrogativa de função, deixaram a lei com um perigoso hiato, o qual levou ao posicionamento questionável dos ministros do STF que optaram por fazer valer o que determina o regimento da Corte.

O Brasil não pode viver um eterno faz de conta, da mesma forma que é uma monumental irresponsabilidade submeter a democracia a essas chicanas jurídicas de grupos criminosos que há muito se instalaram na vida política do País. É importante ressaltar que na democracia o poder emana do povo, mas aos seus representantes não cabe o direito de cometer equívocos e transgressões, sob pena de o Estado de Direito ser atropelado pelo oportunismo desmedido de bandoleiros profissionais.

Nesta quarta-feira (18), fatídica, vale destacar, condenados foram os brasileiros de bem que lutam por um País justo e sem corrupção. No contraponto venceu o crime organizado, que mais uma vez rasga o tecido social com a mesma facilidade com que um balconista corta um metro de chita no armazém da esquina.

Decisão judicial não se discute, cumpre-se, atesta uma das tantas máximas do Direito, mas o resultado poderia ser diferente se a política tivesse na vida dos brasileiros a mesma importância que um jogo da seleção ou uma noitada no Rock in Rio. Infelizmente não é assim. A democracia brasileira é jovem e o seu amadurecimento, ao que parece, será custoso e dolorido. Quiçá nunca chegue, pois no horizonte surge o contorno assustador de um Estado de exceção. Falta de aviso? Não, falta de vontade!

Fonte: Ucho.Info

Celso Jurídico pode ceder ao Celso Político e recusar embargos infringentes que aliviariam mensaleiros

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

O ministro Celso de Mello tem tudo para rasgar o longo e bem fundamentado voto que já preparou, recusando os embargos infringentes como recurso salvador para 14 dos 25 condenados no Mensalão. Até quarta-feira que vem, quando anuncia seu voto de minerva, o decano do STF conviverá com uma pressão psicológica extrema, entre tomar uma decisão jurídica ou política, contra a própria vontade intelectual.

O “Celso Jurídico” (apelido dele nos tempos da tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco) deve ceder ao pragmatismo do “Celso Político” (aquele que, no julgamento da Ação Penal 470, pregou que o “Estado Brasileiro não tolera o poder que corrompe, nem admite o poder que se deixa corromper”). O dilema de Celso de Mello é entre seu notório saber jurídico e a notória sabedoria para preservar a imagem do Supremo perante a sociedade.

Nessa balança em que Política e Justiça pesam toneladas, a tendência pragmática é que fale mais alto a sobrevivência institucional. Ministro do STF desde 1989, quando foi indicado pelo então Presidente José Sarney, Celso de Mello ainda tem muito tempo para trabalhar suas 14 horas diárias no Supremo. Como só se aposenta em novembro de 2015, quando fizer 70 anos de idade, deve pesar em sua decisão de quarta-feira a necessidade de preservar a Corte suprema.

Para o Olimpo do STF continuar bem na fita da sociedade, a Ação Penal 470 precisa realmente chegar ao fim agora, sem o risco de impunidade agora despontado com um especulado “recomeço” de julgamento. Até quem votou pelos embargos, no fundo, pensa assim. O recado pela preservação do STF foi dado por outro Mello (o ministro Marco Aurélio), em entrevista a O Globo, alertando sobre o alto risco de “um forno que está aceso”:

“É uma responsabilidade enorme para o ministro Celso de Mello. É uma matéria que eu não tenho dúvida sobre a revogação do Regimento Interno. Mas, pelo visto, como tem cinco votos a cinco, é uma matéria polêmica. O tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício. Para citar John Steinbeck (autor americano), quando uma luz se apaga, fica muito mais escuro do que se nunca tivesse brilhado. A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa virada no horizonte de se rejulgar, há decepção”.

Desde sábado, a consciência pública de Celso de Mello vem sendo atormentada por um episódio revelado, por escrito, no passado, pelo seu padrinho de indicação para o STF, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. A historinha, na autobiografia “Código de Vida”, circula, freneticamente, na internet. Celso de Mello, que nunca comentou o episódio publicamente, fica exposto no conflito político-jurídico do passado:

- Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.

- Claro, o que deu em você?

-É que a F. de São Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a F. de São Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.

Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:

- Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a F. de São Paulo noticiou que você votaria a favor?

- Sim.

- E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

- Exatamente. O senhor me entendeu?

- Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!

Bati o telefone e nunca mais falei com ele.

Aspas fechadas para o falecido Saulo Ramos, o que resta do episódio é uma possibilidade concreta. Todo voto de um ministro do Supremo pode ser mudado, na hora em que é proferido verbalmente. Portanto, os advogados dos mensaleiros que se preparem para pedir habeas corpus em favor dos clientes mensaleiros prestes a ter a prisão executada. O placar final de 18 de setembro tem tudo para fechar em 6 a 5...

Forno aceso...

Como bem expôs o pragmático Marco Aurélio, único que votou contra a criminosa demarcação da “Nação Indígena” da Raposa Serra do Sol, o forno está aceso... Mas agora não convém preparar a maior das pizzas – conforme a irônica montagem que circula nos e-mails e redes sociais. Ou o STF detona de vez com os mensaleiros, fazendo-os de bode expiatórios, ou os mensaleiros acabarão com o STF.

Pressão das ruas

A voz rouca das ruas, certamente, vai pesar na decisão final do STF, com manifestações convocadas virtualmente para a próxima quarta, na Praça dos Três Poderes, em Brasília...

Fonte: Alerta Total

A morte de Luiz Gushiken e a falta de pudor

Eu lamento a morte de qualquer pessoa, e não seria diferente com o petista Luiz Gushiken. Havia tomado a decisão de não escrever a respeito porque, confesso, acho desconfortável. Ele certamente tinha um círculo de amores e afetos que independiam da política, e é claro que há pessoas sofrendo. Nem o fato de ser um homem público, entendo, elimina certas exigências do decoro.

Mas vejo agora que a companheirada — e aquela gente moralmente miúda que fica se esgoelando na rede — não teve nenhum pudor. Do petista mais graúdo ao mais mixuruca, faltou pouco para que atribuíssem o câncer que acometeu Gushiken ao processo do mensalão. Há mesmo quem fale em implacável perseguição. Os idiotas a soldo estão por aí a acusar a mídia — sempre ela! — de ter “massacrado” Gushiken.

Então cabe a pergunta? De que massacre se está a falar? Por que não demonstram? Onde está? Roberto Gurgel, então procurador-geral da República, pediu a absolvição de Gushiken, alegando falta de provas, com que concordaram os ministros do Supremo. Considerando apenas o autos, se cabe atribuir a alguém o envolvimento do nome de Gushiken na pequena fatia do escândalo que resulto na AP 470, que se procure, então, o senhor Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Bando do Brasil. Foi ele quem disse que cumpria ordens de Gushiken. Se os petistas estão em busca de culpados, que busquem entre os seus,

Fundos de pensão
Gushiken só foi preservado, de resto, porque os fundos de pensão, sua área de atuação, ficaram fora do escopo de investigação do mensalão. Tivessem entrado — e há muitos anos escrevo que é neles que está o coração pulsante do poder petista —, talvez a história fosse outra.

Transcrevo um trecho de reportagem do “Valor” (em vermelho):
(…)
Era avesso a entrevistas, mas acabava aparecendo com destaque na mídia como personagem de casos polêmicos. Em meados de 2004, em um dos episódios da batalha travada entre o Opportunity e a Telecom Italia pelo controle da Brasil Telecom, Gushiken acabou sendo atingido por uma investigação feita pela empresa Kroll Associates. O trabalho encomendado pela Brasil Telecom, controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, identificou e-mails de Gushiken, anteriores à posse de Lula, para o ex-sócio do Opportunity, Luiz Roberto Demarco, com quem Dantas travava batalha judicial.
Em um dos e-mails, Gushiken oferecia a Demarco ajuda na obtenção de aliados dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o ajudassem na disputa contra Dantas. Na época o ministro confirmou o envio de duas mensagens a Demarco, em 2000 e em 2001, mas negou a existência de irregularidades.
Defensor do polêmico projeto propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, acabou sendo taxado de autoritário por setores contrários à proposta e chegou a declarar, em resposta aos críticos do projeto, que a imprensa livre não era um valor absoluto.
(…)

Volto
Os petistas e seus asseclas — inclusive alguns, digamos, “jornalistas” que o combateram severamente por conta de seu confronto com Daniel Dantas e que hoje se tornaram governista$ fanático$ — tentam, de modo asqueroso, usar a morte de Gushiken para fazer proselitismo em favor dos mensaleiros. Isso, sim, é desrespeitar a memória do morto e do aliado. O senador Eduardo Suplicy (SP), no velório, não teve dúvida:
“Eu acho que inevitavelmente todo esse processo [do mensalão] certamente contribuiu para enfraquecê-lo e diminuir a resistência dele. O câncer se espalhou pelo corpo e ele retirou diversos órgãos e fez inúmeras cirurgias. Então, o sofrimento por causa desse processo acabou penalizando bastante a ele próprio. Mas acho que foi muito importante para ele e para a família saber que ele foi inocentado”.

Como Suplicy não tem mesmo limites, aproveitou para pra fazer um pouco de política partidária também:
“Ele falava assim muito baixinho, mas estava inteiramente consciente e disse uma coisa do ponto de vista, assim, para mim importante. Como está para ser decidido quem vai ser o candidato ao senado pelo PT ele me disse assim: você é uma pessoa muito boa e o PT não pode abrir mão de que você seja o candidato ao Senado. E eu o cumprimentei pela maneira como agiu e o exemplo que ele foi para todos nós, exemplo de valores”.

Falou, acreditem, sem se sentir envergonhado. Verdade ou mentira, uma coisa é certa: não há como ser desmentido pelo interlocutor.

Que Gushiken descanse em paz! Os petistas deveriam ter um pouco de pudor, evitando usar a sua morte para fazer proselitismo vulgar. 

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: Reinaldo Azevedo

Os médicos do Foro de São Paulo

SILVIO GRIMALDO DE CARMARGO

O que se vê são duas frentes de uma mesma estratégia: a administração ordenada do caos na saúde pública e a criação de justificativas para a importação de médicos cubanos em massa.

Ninguém entenderá coisa alguma sobre a vinda dos médicos cubanos se a discussão girar apenas em torno das razões alegadas pelo nosso Ministério da Saúde, ou seja, aquelas qualidades semi-angélicas da medicina em Cuba e a alegada falta de médicos no Brasil. Para se compreender o que está acontecendo é necessário olhar para quem realmente manda na política latino-americana: o Foro de São Paulo, que, como todos já sabem, é a organização supranacional criada por Fidel Castro e Lula para promover o socialismo na América Latina.

Cuba é a menina dos olhos do socialismo no continente e a manutenção daquilo que os bajuladores de Fidel chamam de “conquistas da Revolução” é uma das prioridades estratégicas do Foro de São Paulo. Com o colapso da URSS, Cuba teve que procurar outras formas de financiar sua ditadura. Sem indústria, sem agricultura, sem capacidade técnica para explorar recursos naturais, Havana fez da exportação de agentes de saúde a sua principal fonte de renda. Em 1999, Fidel fundou a ELAM, uma escola para a produção de médicos em larga escala, cuja primeira turma recebeu nada menos que 1900 alunos, um exército que seria negociado com os governos membros do Foro numa versão “progressista” do tráfico de escravos.

Os médicos formados pela ELAM se viram impedidos de trabalhar em muitos países devido à sua péssima qualificação, o que prejudicava a circulação da maior commodity cubana. O Foro de São Paulo veio então socorrer Havana, determinando, durante seu XII Encontro, que os partidos membros fizessem “esfuerzos y gestiones en sus respectivos países para lograr homologar o revalidar los títulos con el objetivo de reinsertar nuestros jóvenes en nuestros pueblos”.

No Brasil, o PT tem feitos esses esfuerzos pelo menos desde 1999, quando o partido começou a distribuir bolsas de estudo na ELAM para seus filiados. Em 2003, assim que assumiu a presidência, Lula assinou o “Protocolo de Intenções na área de saúde, educação e trabalho entre Brasil e Cuba”, com o objetivo de estabelecer "as condições necessárias para o reconhecimento recíproco dos diplomas de graduação e de pós-graduação stricto sensu na área da saúde", obedecendo às diretrizes do Foro de São Paulo. No mesmo ano, o PT enviou ao Congresso o projeto de lei 65-A/2003, que proibia a abertura de novas escolas de medicina e a expansão de vagas nos cursos já existentes, alegando que no Brasil havia médicos demais.

Em 2006, Lula celebrou outro acordo com Fidel Castro para garantir a validação dos diplomas dos médicos formados em Cuba, enviando ao Congresso Nacional uma mensagem em que pedia a aprovação do acordo em regime de urgência. Em 2012, o governo anunciou um corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, e alguns meses depois Dilma criou a MP 568/12, que previa a redução de 50% nos salários dos médicos federais. A medida, cujo efeito seria esvaziar a área de saúde na esfera federal, afetava 48 mil servidores. A classe médica conseguiu impedir algumas dessas manobras e agora se tornou o bode-expiatório da esquerda, sendo responsabilizada pelos “comissários do povo” por todas as mazelas nacionais, internacionais, naturais, supernaturais, passadas, presentes e futuras.

O que se vê são duas frentes de uma mesma estratégia: a administração ordenada do caos na saúde pública e a criação de justificativas para a importação de médicos cubanos em massa. Essa política, claramente nociva aos interesses nacionais, nada tem a ver com a saúde dos brasileiros e atende somente os objetivos políticos do Foro de São Paulo, do qual nosso governo é um membro zeloso e obediente.

Silvio Grimaldo de Camargo é sociólogo e editor.

Fonte: Mídia Sem Máscara

Projeto “Mais Médicos”: sorria, você está sendo assaltado pelos ditadores Castro!

GRAÇA SALGUEIRO

Fica evidente que o interesse não é na condição de vida e saúde dos pobres e marginalizados dos confins do mundo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste onde a carência é de tudo, mas um projeto eleitoreiro  demagógico, ideológico, desumano e criminoso.

Muitos de nós ainda não conseguimos digerir a entrada de 400 “médicos” cubanos no Brasil, uma vez que ninguém, absolutamente ninguém foi consultado para opinar se apoiava esta derrama: nem a sociedade, nem o Congresso Nacional, nem as associações médicas, nem mesmo aqueles a quem o Governo diz querer “assistir”. E eles serão 4.000 no total.

A imprensa divulgou que os médicos contratados no programa “Mais Médicos” que, além dos brasileiros, vieram de Portugal, Espanha e Argentina, teriam um contrato assinado com o Ministério da Saúde, poderiam trazer suas famílias e receberiam um salário mensal de R$ 10.000,00 mais moradia, alimentação e despesas de deslocamento pagos pelo Governo, para oferecer “atenção básica” nos rincões mais longínquos e desassistidos do país. Eles estão hospedados em hotéis e fazem treinamento de três semanas sobre as doenças tropicais, características de cada região, além de português, no caso dos estrangeiros.

Ninguém teve acesso a esses contratos, entretanto, como a pressão sobre os cubanos foi muito grande, o Ministério da Saúde o disponibilizou através do “Portal Saúde” que pode-se lê-lo na íntegra neste endereço:http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2013/Ago/27/OPAS_27022013.pdf. Chama a atenção que apenas para os cubanos haja um contrato especial, feito através do convênio existente entre o Brasil e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), existente desde o ano 2000, e não diretamente como os profissionais. Além disso, não estão hospedados em hotéis como os demais, mas em alojamentos de quartéis das Forças Armadas que foram obrigadas a recebê-los, embora não se saiba se vão receber pela hospedagem.

Apesar de haver sido posto ao conhecimento do público, não vi até agora na grande imprensa qualquer análise sobre os termos do referido acordo, onde as partes são chamadas apenas por: “Organização” - a OPAS/OMS -, “Ministério” - Ministérios da Saúde e Educação -, e o projeto, que chama-se “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, apenas “Programa”. Não quero aqui discutir as questões legais porque fogem à minha competência, embora diga-se no contrato que os cubanos serão regidos pela legislação brasileira nas questões “civis e penais” mas não “trabalhistas”, mas porque foge ao objetivo, que é levantar os pontos nebulosos e pouco claros sobre o que vieram fazer estes profissionais no Brasil, em que circunstâncias mas, sobretudo, ressaltar para os brasileiros a exorbitância a ser paga por todos nós, involuntariamente, não àqueles que vão prestar serviços médicos mas aos ditadores Castro. 

As primeiras perguntas surgem a partir da “Cláusula Segunda: das obrigações das partes”, item I, do que compete ao Ministério. 

No sub-item i, lemos: “Garantir, aos Médicos Participantes, a oferta e a realização de curso de especializaçãopor Instituição Pública de Educação Superior, pelo prazo de até 3 anos, prorrogável por igual período, que envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integraçãoensino-serviço”. Ora, quando as associações médicas e o Conselho Federal de Medicina questionaram a validade do diploma desses médicos que foram dispensados do exame Revalida, o ministro da Saúde brasileiro, e todos os que os defendem, afirmaram que seus 10, 20 anos de experiência atestavam sua excelsa capacidade. Então, por que no contrato consta que eles vêm fazer curso de “ensino, pesquisa e extensão”? O projeto, como foi dito ao público, não era para “exercer a medicina” nos lugares que os brasileiros se recusavam ir? 

No sub-item o, lemos: “Realizar, com base nos Planos de Ação do Programa, o repasse semestral e antecipado à OPAS/OMS dos recursos referentes:

i - ao financiamento da cooperação técnica (...) incluída a cooperação por meio de consultores e Assessores em Atenção Básica em Saúde;

Com relação a essa “cooperação” citada acima, compete também à Organização, como lê-se no item II, c:“Conformar um conjunto de Assessores em Atenção Básica em Saúde que acompanharão o Programa nos níveis nacional e estadual, que facilitarão a interlocução com os Médicos Participantes.

A questão do pagamento antecipado comento mais adiante. O que chama a atenção nas questões acima, é: quem são esses “consultores e assessores” que irão “cooperar” com esses médicos, e que servirão de “interlocutores”? Interlocutores para que e entre quem? Ainda nesse item, letra o, esse controle fica mais evidente quando cita-se um “monitoramento mensal da execução” dos Planos. Que “planos” serão esses? Soa estranho a qualquer indivíduo que assina um contrato de trabalho, tendo como maior relevo sua competência profissional, saber que vai ser “monitorado” mensalmente e que haverá um “interlocutor”, a não ser que a vigilância seja em relação à doutrinação a que são obrigados os médicos que prestam serviço noutros países!

A parte mais acintosa e aberrante deste contrato é a que diz respeito aos recursos, constantes da Cláusula Terceira e anexos II e III.

Na Cláusula Terceira, lemos: 

“Para o Plano de Trabalho aprovado, (...) o Ministério apropriará para transferir à Organização, no corrente exercício, a quantia de R$ 510.975.307,00 (QUINHENTOS E DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETE REAIS). 

E na sub-cláusula única, lemos:

“Do total dos recursos de que trata esta Cláusula, R$ 24.331.301,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E HUM MIL, TREZENTOS E HUM REAIS) correspondentes a 5% do montante líquido, (...) refere-se aos custos indiretos decorrentes da cooperação técnica a ser fornecida pelaOrganização (...).

No Anexo II temos uma planilha demonstrativa da destinação dos recursos:

DIÁRIAS                                                                             1.309.770,00

PASSAGENS                                                                      12.242.500,00

SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                    469.000.000,00

SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      4.073.736,00

CUSTOS INDIRETOS - (5%)                                               24.331.301,00

No Anexo III, o Cronograma de Desembolso anuncia que o pagamento é referente ao ano de 2013 (de um contrato que vai até 2016) e que os valores pagos são: 

Agosto              100.000.000,00

Setembro          300.000.000,00

Novembro         110.957.307,00

Total               510.957.307,00

Ocorre que foi explicitado na Cláusula Segunda, sub-item o, que esse repasse seria semestral, e que na planilha do Anexo III aponta-se o valor pago somente no ano de 2013. Além disso, vemos ainda que o maior valor pago, constante como “serviços de terceiros”, é a parte que segue para Cuba onde os ditadores vão repassar aos seus escravos o valor que bem lhes aprouver, sem que NINGUÉM interfira. E aqui vem a aberração maior: observem que está escrito que o valor de R$ 469.000.000,00 é pago a PESSOA FÍSICA, ou seja: aos cofres pessoais dos ditadores Castro e não ao Estado Cubano! Se tudo isto não fosse suficientemente abominável, temos que ao final de um ano os ditadores Castro vão embolsar R$ 938.000.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES) e até o término do contrato de 3 anos, que pode ser prorrogado, R$ 2.814.000.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MILHÕES)!

Aos que defendem a legitimidade desse pagamento à ilha, alegando investimento na formação profissional dessas pessoas, o que dizer de o Estado cubano não ser o receptor desta imensa fortuna paga com os impostos TODOS nós? Será que com R$ 3.065.743.842,00 (TRÊS BILHÕES, SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) não daria para o Governo Federal construir nessas cidades e municípios, hospitais, postos de saúde, ambulatórios, clínicas de análise - todos bem equipados de aparelhos e medicamentos -, além de ambulâncias, e contratar médicos com um salário digno? Resolver o problema da seca no Nordeste?

Fica evidente que o interesse não é na condição de vida e saúde dos pobres e marginalizados dos confins do mundo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste onde a carência é de tudo, mas um projeto eleitoreiro  demagógico, ideológico, desumano e criminoso, onde à custa dos nossos impostos estamos enriquecendo mais ainda, dois dos mais sanguinários e miseráveis ditadores da América Latina, que são os irmãos Raúl e Fidel Castro.

http://notalatina.blogspot.com

Fonte: Mídia Sem Máscara

Sessão do STF desta quarta-feira foi o primeiro capítulo de um golpe alimentado pelo totalitarismo

Triste espetáculo – O Brasil foi palco de uma tragédia jurídica na tarde desta quarta-feira, 11 de setembro, possivelmente muito maior do que atentado às Torres Gêmeas, em Nova York, sem desdenhar em momento algum das vidas que foram ceifadas no ataque patrocinado pela rede terrorista Al Qaeda.

Na sessão do Supremo Tribunal Federal dedicada à análise da admissibilidade de embargos infringentes na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), por enquanto quatro ministros votaram a favor da tese: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que não esconde sua disposição de absolver os integrantes do núcleo político do Mensalão, faltará apenas um parecer a favor da admissibilidade dos embargos infringentes para que o banditismo político seja oficializado.

Contra a aceitação por parte do Supremo dos embargos infringentes votaram, até então, os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Com o voto

Durante a sessão, o ministro Fux proferiu uma aula magna de Direito ao esmiuçar o seu voto, mostrando aos dissidentes que a Corte, defensora una e inviolável da Constituição Federal, não pode estar dividida em relação à interpretação da lei.

Já o ministro Dias Toffoli mostrou que a máxima instância do Judiciário brasileiro transformou-se, nesse caso específico, em uma disputa entre a turma que defende o bem e a que defende o mal. Pífio como advogado e ainda pior como ministro, Dias Toffoli revelou aos brasileiros, de forma inconteste, as razões que o fizeram ministro do Supremo Tribunal Federal. Incompetente até mesmo para ser juiz de primeiro grau, afinal foi reprovado em concurso para tal fim, Dias Toffoli, com o sorriso entre os lábios desdenhou os colegas de Corte e passou a ler a lei, como se seus pares desconhecessem a matéria.

No dia de hoje ficou claro que, com a atual composição, parte do STF adota uma linha de julgamento dependendo do cliente. Pode parecer ousadia nossa afirmação, mas essa é a leitura que se faz de um julgamento em que a Carta Magna foi violentada do começo ao fim. Distorceu-se a interpretação da balizas constitucionais apenas porque o PT e o Palácio do Planalto determinaram que assim fosse.

O Brasil já vive em um regime de exceção e o primeiro capítulo do golpe foi consumado nesta tarde, provando que nós, do ucho.info, estávamos certos quando em janeiro de 2003 o Brasil caminhava na direção da cubanização. Diz a lenda que a esperança é a última que morre, mas para que isso ocorra é preciso uma reação imediata, nas próximas horas da parcela de bem da sociedade.

Aceitar a chicana que alguns ministros estão adotando para livrar da prisão políticos criminosos, que creem que a corrupção faz parte do exercício do mandato, é concordar com o golpe que está em marcha. Se nada for feito, muitos dos que lutaram contra essa horda de bandoleiros terão de buscar alternativas, pois será impossível viver sob o manto da impunidade que dá guarida a um governo totalitarista no comando do País.

Fonte: Ucho.Info

Um dia antes de STF retomar julgamento sobre embargos infringentes, Dirceu tenta intimidar tribunal ameaçando recorrer a corte internacional

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta o julgamento do mensalão, quando os ministros começam a decidir sobre a sobrevivência ou não dos embargos infringentes. Podem seguir a lei ou não. Vamos ver. Se seguirem,causa finita est. José Dirceu, como vem fazendo desde que o STF aceitou a denúncia, decidiu pressionar o tribunal, intimidá-lo mesmo. Em entrevista à Fundação Perseu Abramo, do PT, afirmou que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos se não lhe for concedida a chance de um segundo julgamento.

Recorrer, ah, isso ele pode! Alguma chance de sucesso? Inferior a zero. Em primeiro lugar, ainda não se criou um governo mundial, e a tal corte não é instância revisora do STF. Em segundo lugar, trata-se de um julgamento de natureza criminal — e Dirceu teve assegurado amplo direito de defesa. Em que os seus “direitos humanos” teriam sido agredidos? Ainda, notem bem!, ainda que, por qualquer loucura, a Corte viesse a notificar o Brasil, que implicação prática isso teria? Resposta: nenhuma! Dilma que o diga! Quando o órgão resolveu cobrar explicações do Brasil sobre Belo Monte, sugerindo a interrupção da obra, a presidente brasileira deu uma solene banana ao órgão, no que fez bem. Cortes internacionais não põem fim à soberania dos países nem à autonomia (onde são autônomos) dos respectivos Poderes Judiciários. Trata-se de uma bobagem para embalar tolos.

Dirceu pode tentar o que quiser. Por que afirmo que se trata de uma “ameaça”? Porque ele está, no fim das contas, a sugerir que o PT e seus associados de esquerda latino-americanos — o Foro de São Paulo — darão início a uma campanha de difamação do Judiciário brasileiro. Ora, ora, ora… Justo eles, não? Os amantes da independência da Justiça em paraísos como Bolívia, Equador, Venezuela, Nicarágua e, claro!, Cuba! Se há no Supremo ministros covardes o bastante para cair nessa história, isso eu não sei. Espero que não.

Dirceu foi convidado para a entrevista para falar sobre assuntos gerais e coisa e tal. Sabem como é… O pensador tem muito a dizer. Aparentemente, o propósito não era intimidar o Supremo. Ficou para o último bloco, em perguntas dirigidas por internautas, assim, como se fossem ocorrência fortuita. Tsc, tsc, tsc.

Ele tem uma explicação muito original para o caso. E nada modesta. “Fui transformado no principal alvo do ódio, da inveja de setores da elite do país, que não se conformam com a eleição do Lula, do PT, com o papel que o presidente Lula tem no mundo, com a eleição da Dilma. Acabei escolhido para ser o símbolo desse ressentimento que eles procuram disseminar”.

Caramba! Então era isso? No fundo, todos gostaríamos de ser Zé Dirceu? Como não dá, a gente resolveu, então, puni-lo. Eita! Preconceito da elite? De qual elite? Não foi da elite financeira. Os bancos apoiaram Lula e o PT. Não foi da elite industrial. Os grande apoiaram Lula, o PT e a Bolsa BNDES. Não foi da elite intelectual: a academia, com raras exceções, é capacho do PT. Não foi da elite política: de Sarney a Delfim Netto, passando por Fernando Collor e Maluf (é, leitor, elite à brasileira…), todos resolveram lavar as suas respectivas reputações na lavanderia “operariamente correta” do Apedeuta. Não foi, ao contrário do que dizem, nem mesmo da “elite da mídia”, que ajudou a divulgar a falácia da herança maldita.

Que diabo de “elite”, afinal, tinha inveja de Dirceu e do PT? Só se for a elite que defende o triunfo da lei. Mas aí não é inveja; só vergonha na cara! Essa conversa já enjoou. Escrevi ontem um texto contestando uma abordagem feita pelo Globo sobre suposto lobby feito por este senhor quando ministro. Pareceu-me forçação de barra. Eu não acho que Dirceu deva pagar por aquilo que não fez. O que se espera é que a lei triunfe e que ele pague por aquilo que fez.

Dirceu reclamou até que o perseguiram como consultor de empresas, pobrezinho! Vai ver chama de consultoria a reunião à socapa, em quartos de hotel, com figuras da alta administração pública e do comando de estatais. Com que poder? Com que autoridade? Com que mandato? Perseguido? Eu acredito nas suas próprias palavras nesse particular. Lembro duas respostas que deu em entrevista concedida à revista Playboy, em 2007 (em vermelho):

PLAYBOY – O senhor não parece muito à vontade ao falar da sua atividade de consultor.
José Dirceu – A lei me obriga ao sigilo e à confidencialidade, tanto no escritório de advocacia como aqui. Fazem campanha para me prejudicar. A minha vida é pública, eu continuo fazendo política, então é natural que escrevam e falem de mim. A minha atividade como consultor está totalmente legal, faz dois anos que saí do governo. Eu esperei um ano e meio. Posso fazer qualquer atividade.

PLAYBOY – Ter passado pelo governo que continua no poder não ajuda?
José Dirceu - O Fernando Henrique pode cobrar 85 mil reais por palestra, e eu não posso fazer consultoria? No fundo, o que eu faço é isso: analiso a situação, aconselho. Se eu fizesse lobby, o presidente saberia no outro dia. Porque no governo, quando eu dou um telefonema, modéstia à parte, é um telefonema! As empresas que trabalham comigo estão satisfeitas. E eu procuro trabalhar mais com empresas privadas que com empresas que têm relação com o governo.

O perseguido, como se vê, confessava que sua rede de influências no partido e no governo o ajudava a ganhar dinheiro, o que me parece um modo de concorrência desleal no universo das consultorias. Afinal, um telefonema seu “é um telefonema”.

Atenção, ministros!
Referindo-se ao julgamento, afirmou:
“Amanhã ou quinta, teremos mais um capítulo, talvez o último… não o último, porque depois temos revisão criminal, as cortes internacionais. Vou continuar defendendo o PT e o governo”.

Entendi. Vai aí mais uma confissão de que o mensalão era, afinal de contas, uma ação do PT e do governo. É bom saber disso quando se discute se a pena que lhe deram por formação de quadrilha foi ou não exagerada. Que era chefe do esquema, está provado. Se agiu em nome do governo e do partido, como confessa, tanto pior, não é? Nesse caso, ministro Teori Zavascki, não seria nada demais se a sua pena-base fosse igual à pena máxima, não é mesmo?

Vamos ver se a entrevista vai ou não intimidar os ministros.

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: Reinaldo Azevedo