Na reta final do primeiro turno das eleições de 2014, o ex-ministro
Fernando Pimentel, candidato do PT ao governo de Minas Gerais, recebeu
uma péssima notícia do Tribunal de Justiça do Estado. No dia 2 deste
mês, os desembargadores sepultaram a tentativa de Pimentel de anular um
processo criminal que investiga as responsabilidades por uma fraude em
licitação e desvio de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura de Belo
Horizonte, em 2004, quando o atual candidato a governador era o prefeito
da capital.
O desvio dos recursos públicos para interesses privados
teria ocorrido na implantação do projeto Olho Vivo, feito em parceria
com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, visando a
instalação de 72 câmeras para reduzir a criminalidade no centro da
capital. Além de jogar luz sobre um episódio que há dez anos o
ex-ministro não consegue explicar aos eleitores de forma satisfatória, a
decisão do TJ mineiro mantém o petista na condição de um dos candidatos
a cargo majoritário com o maior número de problemas judiciais. Segundo o
Portal Transparência Brasil, Pimentel é alvo de três ações por
improbidade administrativa e duas ações civis públicas movidas pelo
Ministério Público.
Para o Ministério Público, o convênio da
prefeitura com a CDL foi um “ardiloso estratagema”, que contou com uma
ilegal dispensa de licitação, notas fiscais frias e serviços
superfaturados. O prejuízo ao município teria sido de R$ 5 milhões e
parte do dinheiro desviada para contas no exterior. Além de Pimentel,
segundo o MP, estaria envolvido no esquema o ex-procurador-geral de Belo
Horizonte e atual tesoureiro da coligação do PT na disputa estadual,
Marco Antônio de Resende Teixeira.
Os dois também são investigados em outro
processo que investiga o superfaturamento na construção de 1,5 mil casas
populares. Nesse caso, o então prefeito Pimentel fez sem nenhum tipo de
licitação uma parceria com a antiga Ação Social Arquidiocesana (ASA),
uma ONG, para a construção dos conjuntos residenciais. O problema é que
para atender à parceria, a ASA contratou, também sem concorrência, as
construtoras HAP Engenharia e Andrade Gutierrez. Os laudos em poder da
Justiça mostram um superfaturamento de R$ 9,1 milhões. O custo inicial
da obra era de R$ 12,7 milhões, mas aditivos irregulares, segundo o MP,
fizeram com que a prefeitura desembolsasse R$ 26,7 millhões e metade das
casas não foi entregue. O MP também sustenta que depois de assinado o
aditivo, a HAP e seu proprietário, Roberto Senna, doaram R$ 235 mil para
a campanha de Pimentel em 2004. (Isto É)
Fonte: Blog do Coronel
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